A Guerra Cambial

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA

GRADUAÇÃO EM DIREITO

Acadêmicos:       Bruno Augusto Psendziuk Rodriguez

Professor:            Erico Michels

Disciplina:             Introdução à Economia

A Guerra Cambial

1.  Definição

O termo guerra cambial vem sendo usado por diversos governos e economistas para descrever uma suposta disputa entre os países envolvendo suas moedas. Acredita-se que alguns países, os emergentes, estariam desvalorizando artificialmente suas moedas para beneficiar seus ganhos com exportação.

2.  Situação Atual

O fluxo da moeda estrangeira no Brasil tem valorizado o real em relação ao dólar, estimulando importações e encarecendo exportações, o que prejudica setores da indústria nacional.

Como uma das medidas iniciais, o governo a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos tomados no exterior, como forma de barrar a entrada de dólar.

Queda dos Juros

Vinculados com o intuito de fortalecimento do mercado interno, a queda dos juros também é uma forte medida para conter a moeda estrangeira.

Evidentemente atrelado à queda de juros e ao aquecimento do mercado interno está à inflação, que por sua fez tem se mantido sob controle, graças à diversas políticas do Governo Federal, como a redução do IPI, por exemplo.

3.  Declaração de Guerra

Encontro Brasil – Alemanha

Durante o encontro entre a Presidente Dilma Rousseff e a Chanceler alemã Ângela Merkel, restou claro para o Brasil e o mundo que os países desenvolvidos (como a Alemanha) se valem de uma política desleal de desvalorização de sua própria moeda, enxurrando seu dinheiro em países emergentes, resultado catastrófico: AMENTO DAS EXPORTAÇÕES E DIMINUIÇÃO DA TAXA DE CRESCIMENTO.

Com firmeza e segurança, Dilma declarou Guerra “À Guerra Fiscal”, pois o Brasil não iria se render a esta política macroeconômica mesquinha.

4.  Medidas Tomadas

Algumas medidas tomadas pelo Governo Federal, no sentido de conter a Guerra Cambial:

·         Unificação do ICMS: O Governo unificou a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a importação de produtos da indústria têxtil e derivados. Setor que historicamente sempre recebeu incentivo, o que prejudicava a produção brasileira e o mercado interno;

·         Redução da Taxa Selic: Medida que retrai o especulador financeiro de injetar dinheiro em títulos brasileiros, ou seja, com os juros menos, os papéis rendem menos, logo são menos atrativos.

·         Corte no IPI e Investimentos em Programas Sociais: Esta medida tem feito aumentar o consumo interno, reduzindo importações e aquecendo a economia local (com empregos, tributos, renda), diminuindo os proventos tributários federais, medida que faz com que a inflação permaneça sob controle, ao passo que se atenua os efeitos da guerra fiscal. O Investimento no Programa “Minha Casa, Minha Vida” gera milhares de empregos na indústria da construção civil, fortalecendo o mercado interno.

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar uma contribuição muito importante - talvez decisiva - para o fim da desastrosa guerra cambial e fiscal, se editar a súmula vinculante sugerida pelo ministro Gilmar Mendes.

“é inconstitucional qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS concedido sem prévia autorização em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária".